Aguardado há 20 anos, Mercosul e União Europeia fecharam na sexta-feira (28/06), em Bruxelas, o acordo comercial entre os dois blocos.
Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE), constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Para o Mercosul, representa o maior mercado a que o bloco terá acesso em bases privilegiadas, sendo que o acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.
O acordo comercial é composto por capítulos e anexos, relativos aos seguintes temas: 1) acesso tarifário ao mercado de bens, 2) regras de origem, 3) medidas sanitárias e fitossanitárias, 4) barreiras técnicas ao comércio (com um anexo automotivo), 5) defesa comercial, 6) salvaguardas bilaterais, 7) defesa da concorrência, 8) cooperação aduaneira, 9) facilitação de comércio, 10) antifraude, 11) serviços e estabelecimento, 12) compras governamentais, 13) propriedade intelectual, 14) solução de controvérsias, 15) integração regional, 16) diálogos, 17) empresas estatais, 18) subsídios, 19) vinhos e destilados, 20) temas institucionais, legais e horizontais, 21) comércio e desenvolvimento sustentável, e 22) pequenas e médias empresas.
Com o acordo, praticamente 100% das exportações do Mercosul contarão com preferências para melhor acesso ao mercado europeu. Mais de 90% das suas exportações terão zeradas as tarifas de importação da UE no prazo máximo de dez anos.
De acordo com documento divulgado pelo Ministério da Agricultura, a UE é o segundo parceiro comercial do Mercosul, e o bloco é o 8º principal parceiro extrarregional da UE. A corrente de comércio birregional foi de mais de US$ 90 bilhões em 2018. O Brasil registrou, em 2018, comércio de US$ 76 bilhões com a UE e superávit de US$ 7 bilhões. O Brasil exportou mais de US$ 42 bilhões para a UE, aproximadamente 18% do total exportado pelo país. De janeiro a maio de 2019, a corrente bilateral alcançou US$ 28 bilhões, com superávit de US$ 1,8 bilhão para o Brasil. Além disso, a UE figura como o maior investidor estrangeiro no Mercosul.
Segundo o Ministério da Economia, estima-se que o acordo gerará incrementos anuais do PIB, do fluxo de investimentos bilaterais e das exportações e importações do Brasil, proporcionando maior inserção internacional e dinamismo à economia brasileira. A estimativa é que o acordo representará um incremento do PIB brasileiro de R$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a R$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.
Próximos passos
Com o anúncio político, será feita uma revisão técnica e jurídica do acordo e realizada a tradução do texto nas línguas oficiais das Partes. No caso da UE, o texto estará disponível em 23 idiomas. No Brasil, o Ministério das Relações Exteriores realizará também a revisão dos aspectos jurídicos e formais.
Revisado e traduzido, o acordo seguirá para a assinatura das partes. Em seguida, a Presidência da República encaminha o acordo para o Congresso Nacional, para apreciação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Se aprovado, o Senado autoriza o Poder Executivo a ratificar o acordo. No que se refere à UE, o acordo é encaminhado para votação no Parlamento Europeu.
A parte econômica do acordo poderá entrar em vigor provisoriamente após a aprovação pelo Parlamento Europeu e a ratificação pelos países do Mercosul. A parte política dependerá, ainda, da ratificação do texto pelos Estados-Parte da UE.
Reações ao acordo
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse que produtores rurais brasileiros, de frutas a carnes, serão beneficiados com o tratado comercial. Segundo ela, os ganhos serão para todos, europeus e sul-americanos, em aumento de vendas ou com redução de tarifas.
"Não existe acordo em que um só ganha. É claro que ganhamos em algumas coisas mais, outras menos", ressaltou a minstra. O acordo prevê a eliminação da cobrança de tarifas para suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões e outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) considera que o acordo é o tratado comercial mais ambicioso, com potencial para alavancar as vendas de produtos do agronegócio do Mercosul e de bens industrializados europeus.
Em nota, a entidade manifestou que a "redução de barreiras vai facilitar a inserção do Brasil nas cadeias globais e, consequentemente, trazer mais investimento, emprego e renda para o País. Por fim, os consumidores também serão beneficiados ao ter acesso a maior diversidade de itens, com preços melhores".
O presidente das Eurocâmaras (Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha), Philipp Schiemer, considera o cordo é um passo fundamental para o aumento da competitividade brasileira no cenário internacional.
O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein, destaca que, a princípio, o acordo é positivo para o setor, porém é preciso ter mais detalhes acerca dos mecanismos de comprovação de origem do produto importado da União Europeia. "Temos um pleito junto ao governo de que, para que o calçado seja considerado efetivamente europeu, ele tenha um mínimo de 60% dos seus componentes produzidos localmente. O receio do setor calçadista é de que algum país europeu possa ser utilizado como plataforma de exportação por fabricantes de outros países, especialmente asiáticos, para embarcar seus produtos com benefício da alíquota reduzida ou mesmo zerada", comenta.
Segundo Klein, as exportações de calçados brasileiros para a Europa deverão ser beneficiadas, pois o acordo prevê uma redução da tarifa média de importação desse produto oriundo do Mercosul de 17% para zero.
O que prevê o acordo (Nota Mapa)
- Eliminação da cobrança de tarifas para suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões e outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais.
- Exportadores brasileiros de vários setores terão acesso preferencial: carnes (bovina, suína e de aves), açúcar, etanol, arroz, ovos e mel.
- Foram reconhecidos como distintivos do Brasil: cachaças, queijos, vinhos e cafés. Isso significa que a identidade desses produtos será protegida no território europeu.
- O acordo não prevê uso de salvaguardas agrícolas especiais, o que preserva os interesses dos produtores brasileiros.
- Empresas brasileiras terão tarifas de exportação eliminadas para 100% dos produtos industriais.
- Empresas brasileiras poderão participar de licitações da União Europeia, um mercado estimado em US$ 1,6 trilhão
- Redução dos custos e agilidade nos processos de importação, exportação e trânsito de bens
- Produtores brasileiros poderão acessar insumos de alta tecnologia com preços menores.
- Consumidores terão acesso a maior diversidade de produtos a preços competitivos.
Fonte: Assessorias de imprensa
