Foi publicada a Resolução Gecex/Camex nº 121/2020 (DOU de 19/11/2020) que dispõe sobre um novo cronograma de desgravação tarifária em relação às alíquotas dos códigos da NCM para brinquedos, que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC.
Ficam alteradas as alíquotas do Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016 conforme cronograma de desgravação tarifária contido no quadro a seguir:
NCM | Descrição | Alíquota do Imposto de Importação (%), a partir de: | ||
01/12/2020 | 01/06/2021 | 01/12/2021 | ||
9503.00.10 | Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos | 30 | 25 | 20 |
9503.00.21 | Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico | 30 | 25 | 20 |
9503.00.22 | Outros bonecos, mesmo vestidos | 30 | 25 | 20 |
9503.00.31 | Com enchimento | 30 | 25 | 20 |
9503.00.39 | Outros | 30 | 25 | 20 |
9503.00.40 | Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios | 30 | 25 | 20 |
9503.00.50 | Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40 | 30 | 25 | 20 |
9503.00.60 | Outros conjuntos e brinquedos, para construção | 30 | 25 | 20 |
9503.00.70 | Quebra-cabeças (puzzles) | 30 | 25 | 20 |
9503.00.80 | Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias | 30 | 25 | 20 |
9503.00.91 | Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo | 30 | 25 | 20 |
9503.00.97 | Outros brinquedos, com motor elétrico | 30 | 25 | 20 |
9503.00.98 | Outros brinquedos, com motor não elétrico | 30 | 25 | 20 |
9503.00.99 | Outros | 30 | 25 | 20 |
A Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/12/2020 para as alterações das alíquotas. A mesma norma revoga, a partir da data de sua publicação, ou seja 19/11/2020, a Resolução Gecex nº 112/2020.
Fonte: Consultoria Aduaneiras.
