BRASIL PUBLICA ACORDO COMERCIAL COM VENEZUELA
O governo publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira, 07/10, o Decreto nº 8.324 com o Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre Brasil e Venezuela, em dezembro de 2012.
Pelo Acordo, o Brasil concederá de forma imediata à Venezuela 100% de preferência para a totalidade dos códigos tarifários para os produtos originários desse país.
Por sua vez, a Venezuela também concederá ao Brasil 100% de preferência tarifária, mas deverão ser observadas as exceções listadas, conforme definições do Acordo, que também inclui informações sobre regime origem e procedimentos para o caso do setor automotivo.
O Acordo terá duração indefinida e entrará em vigor na data em que a Secretaria-Geral da Aladi tenha recebido a última das comunicações das Partes Signatárias com as informações sobre a incorporação ao direito interno.
(Fonte: Aduaneiras)
