O governo instituiu a Declaração Única de Exportação (DU-E), documento eletrônico que define o enquadramento da operação de exportação e subsidia seu despacho aduaneiro, compreendendo informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística. Na fase inicial, o novo sistema exclui operações pelos modais de transporte aquaviário, ferroviário e rodoviário. Os novos procedimentos foram aprovados por normativos publicados no Diário Oficial da União de 23/03/2017.
As informações sobre como a DU-E deverá ser elaborada e a condução do despacho aduaneiro de exportação processado por meio do documento estão em matéria publicada no Sem Fronteiras News.
