O Ministério da Economia publicou nesta semana uma portaria que dispensa importadores de seis produtos de uso médico/hospitalar usados no combate ao novo coronavírus, do cumprimento de exigências da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.
Em outra norma, o Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior publicou uma resolução que altera para dois por cento a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) pelo prazo de 12 meses.
