Estamos implementando a política de inserção competitiva do Brasil nos mercados globais, conforme prometida em nosso programa de governo. Essa abertura será gradual, previsível, transversal e na medida da redução do Custo Brasil. Esse é nosso compromisso, para viabilizar o fortalecimento do nosso setor produtivo e beneficiar nossos consumidores.
Essa política norteia a reforma do comércio exterior brasileiro. Nos dois primeiros anos deste governo, tivemos importantes avanços em acordos comerciais, tais como o que fechamos entre Mercosul e União Europeia, e na simplificação de procedimentos não-tarifários. Vamos avançar agora com mais medidas, fundamentadas nos seguintes pontos.
- Redução transversal das nossas tarifas de importação, que passam pela modernização da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que data de 1995 e não mais reflete a realidade produtiva atual. Estamos em negociação com nossos parceiros do Mercosul uma redução de 10% em todas as alíquotas. A base dessa negociação são os princípios da transversalidade, previsibilidade e gradualismo.
- Redução imediata de 10% no imposto de importação dos produtos que não dependem desse acordo. Isso inclui bens de capital e de informática e telecomunicações: já que cada um dos membros do Mercosul pode unilateralmente promover mudanças em suas alíquotas para esses segmentos produtivos, tanto para os bens finais como para suas partes, peças e componentes.
