As alterações aprovadas pela Instrução Normativa RFB nº 1.667, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 07/11, relativas à tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH) são referentes às modificações efetuadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) na versão 2012 do SH.
Assim, as mudanças produzem efeitos já a partir da data de publicação da norma e não têm relação com as alterações que estão previstas para entrar em vigor a partir de janeiro de 2017.
De acordo com uma fonte da Receita Federal, as atualizações estavam pendentes de tradução e aprovação no idioma português.
Foram modificados Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI/SH), Seção XI e Capítulos 2, 3, 7, 9, 12, 15 a 17, 20 a 22, 25 a 30, 32, 33, 35, 38 a 42, 44, 48, 49, 51, 55, 56, 59, 61, 63 a 65, 69 a 74, 76, 82 a 85, 87, 88, 90, 91 e 94 a 96.
