SENADO APROVA POSSIBILIDADE DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DE ACORDOS INTERNACIONAIS
O Senado aprovou nesta terça-feira (5), em segundo turno, substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2011, que tem por objetivo acelerar a tramitação de tratados, atos e acordos internacionais no Congresso Nacional. Foram 64 votos favoráveis, não houve votos contrários nem abstenções. A matéria, que já havia sido aprovada em primeiro turno em março, segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado estabelece a possibilidade de regime de urgência para as mensagens presidenciais que encaminham acordos internacionais para apreciação pelo Congresso. O objetivo é acelerar a ratificação desses acordos, já que alguns deles chegam a demorar 20 anos para serem aprovados.
A proposta original, lembrou o autor, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), propunha que a análise de acordos internacionais fosse feita exclusivamente pelo Senado, como forma de agilizar a tramitação. Atualmente, os acordos internacionais são analisados pelas duas Casas do Congresso.
A maioria dos senadores, no entanto, preferiu o substitutivo do relator, Jorge Viana (PT-AC), que apenas prevê o regime de urgência, a ser pedido pela Presidência da República ou decidido pelo Senado ou pela Câmara.
(Fonte: Agência Senado)
