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Artigos

19/09/2014 - STF julga inconstitucional norma sobre PIS e Cofins em importações
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (20) que é inconstitucional a inclusão de ICMS, bem como do PIS/Pasep e da Cofins na base de cálculo dessas mesmas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e serviços. A regra está contida na segunda...

19/09/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA FALTA DE FISCAIS DA ANVISA NO PORTO DE SANTOS
A falta de fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Porto de Santos está sendo tratada pelo Ministério Público Federal (MPF). O problema, que já se arrasta há anos, tem causado lentidão na liberação dos navios e prejuízos por conta dos períodos em que as embarcações ficam...

19/09/2014 - MAIOR DESAFIO DA POLÍTICA EXTERNA É SER RECONHECIDA COMO POLÍTICA PÚBLICA
A ascensão do Brasil como potência emergente, com expansão constante de mercado e atuação mais ativa em grandes fóruns e regiões, fez com que o país ganhasse mais visibilidade e reconhecimento internacional. Prova disso é que, hoje, brasileiros como Roberto Azevêdo e José Graziano ocupam os mais...

19/09/2014 - ESCÓCIA REJEITA INDEPENDÊNCIA; CAMERON REFORÇA PROMESSA DE MAIS AUTONOMIA
Em referendo histórico, 55% dos escoceses votaram contra a independência do país em relação ao Reino Unido. Mais de 3,6 milhões, dos 4,3 milhões de eleitores registrados, compareceram às urnas, um recorde em relação a todas as eleições já realizadas no Reino Unido desde o sufrágio universal, em...

17/09/2014 - FALTA NO BRASIL UMA ESTRATÉGIA BEM DEFINIDA DE POLÍTICA INDUSTRIAL, DIZ DIRETOR DA FIESP
O insucesso das recentes políticas industriais implementadas pelo governo praticamente se deve ao ambiente não competitivo enfrentado pela indústria, em meio a pesadas cargas tributárias, insegurança jurídica e elevados custos de produção, afirmou na tarde desta terça-feira (16/09) o diretor do...

15/09/2014 - SUPERÁVIT COMERCIAL DA ZONA DO EURO SOBE EM JULHO POR EXPORTAÇÕES
O superávit comercial da zona do euro aumentou em julho na comparação com o mesmo mês do ano anterior, uma vez que as exportações cresceram mais rapidamente do que as importações, indicando contribuição positiva para o crescimento econômico no início do terceiro trimestre, de acordo com dados da...

15/09/2014 - GOVERNO PUBLICA REGULAMENTAÇÃO DO REINTEGRA
Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15/09, Decreto que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), reinstituído pelos artigos 21 a 29 da Medida Provisória nº 651/2014. O Reintegra tem por...

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15/09/2014 - OCDE CORTA ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO DO BRASIL A 0,3% EM 2014
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduziu suas expectativas de crescimento do Brasil neste e no próximo ano, também piorando as contas para as principais economias desenvolvidas nesta segunda-feira. Agora, a OCDE vê que a economia brasileira crescerá 0,3 por...

12/09/2014 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO TEM BASE DE CÁLCULO REDUZIDA PELO STJ
A 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que as despesas com descarga, manuseio e conferência de mercadorias em portos (capatazia) devem ser excluídas da base de cálculo do Imposto de Importação. Foi a primeira vez que a Corte analisou a questão. A Fazenda ainda pode...